Apelidado de pacote de bondades, o senado aprova auxílio de R$ 600 e R$ 1.000 voucher caminhoneiro 🚛💰
Para aumentar programas e criar vale para os motoristas, senadores aprovaram estado de emergência com verba de 41 bilhões de reais no teto de gastos.
O Senado Federal aprovou em primeiro e segundo turno os seguintes ítens:
→ Reajuste de R$ 200 no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400 para R$ 600. O custo estimado é de R$ 26 bilhões;
→ Reajuste do vale-gás para R$ 120 (equivalente a um botijão) a cada dois meses. O custo é de R$ 1,05 bilhão;
👉 Lançamento do auxílio-caminhoneiro ou Voucher Caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas. O custo é de R$ 5,4 bilhões;
👉 Auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. O texto final da proposta não traz a especificação de quanto será o pago aos motoristas. Originalmente, a proposta era de R$ 300 por mês;
→ Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;
→ Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões;
→ Repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, do governo federal.
A proposta de melhorar os programas sociais durante a crise dos combustíveis surtiu durante as negociações da proposta do governo de compensar os estados que aceitassem zerar o ICMS dos combustíveis.
Como os governadores não aprovaram a ideia, as lideranças do governo no Congresso viram a possibilidade de usar o valor previsto que iria para a compensação para fazer a transferência direta de renda.
Quem tem direito ao auxílio?
O vale-caminhoneiro beneficiará cerca de 872 mil motoristas autônomos.
De acordo com uma matéria produzida pelo jornal, o valor de R$ 1.000 será pago para os cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
Lembrando que apenas os motoristas inscritos até o dia 31 de maio poderão receber o benefício.
Esse prazo foi estipulado para evitar inscrições de última hora para recebimento indevido do auxílio.
Ainda não foi mencionado como o cadastro será utilizado.
🚚 Cadastro para Auxílio Caminhoneiros
O governo deve usar das informações de cooperativas para cadastro dos beneficiados. E os cadastros do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Neste caso, se o RNTRC for usado para contabilizar os beneficiados com o auxílio dos caminhoneiros, algumas informações ficarão desencontradas. Isso porque, os dados ali registrados não são atualizados desde o ano de 2007.
Dessa forma o governo vai se deparar com algumas situações. Por exemplo, o fato de que profissionais que em 2007 trabalhavam na área, agora podem não ter mais vínculo com a classe, mas receberão o auxílio.
Outra situação é daqueles que começaram a prestar serviços como caminhoneiros, mas fizeram seu cadastro nesta base, e então deixarão de receber a ajuda.
O Estadão/Folha levantou que até mesmo veículos como kombi e furgão poderão ser inclusos, pois fazem parte deste cadastro. Existem 1,15 milhão de inscrições ativas nesta base de dados.
Para saber exatamente como funcionará a inscrição no auxílio dos caminhoneiros, é necessário aguardar a entrega do texto e a sua possível aprovação.
Estado de emergência
Na proposta aprovada, também estabeleceu novo estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis.
Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extras para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.
A PEC também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas incluídos na proposta.
O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao orçamento do ano anterior, mais a inflação.
Pacote – PEC
O governo também prevê outras medidas, como oaumento do vale gás, que se tornaria mensal — (atualmente é pago a cada 2 meses) , formando um pacote que deve consumir R$ 6 bilhões do crédito extra.
Os gastos extraordinários, de cerca de R$ 50 bilhões — podem subir para R$ 52 bilhões, segundo fontes do governo.
O valor inclui ainda, — a compensação aos estados pela redução do ICMS sobre combustíveis, medida que o governo espera que ajude a reduzir o descontentamento da população com a alta do diesel e da gasolina.
Não há certeza no entando, — de que haverá redução do preço cobrado nos postos.
Fim da fila do Auxílio Brasil
Em um primeiro momento — o cálculo referente ao Auxílio Brasil indicava um custo de R$ 21,6 bilhões.
O montante subiu para R$ 26 bilhões porque há a intenção de zerar, ainda em 2022.
A atual fila para recebimento do benefício está em 1,6 milhão de famílias.
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